Escritório de advocacia em Ribeirão Preto

Direito Tributário

O sistema tributário brasileiro possui regras complexas e constantes alterações, o que exige acompanhamento jurídico especializado para garantir o correto cumprimento das obrigações fiscais e evitar cobranças indevidas.

Quando procurar um Advogado Tributário

Principais Serviços

Atendimento jurídico completo com atuação estratégica e personalizada.

Planejamento tributário

Estruturação fiscal para empresas e profissionais, buscando redução legal da carga tributária e maior eficiência financeira.

Defesa em autuações fiscais

Atuação em processos administrativos e judiciais para contestar autos de infração e cobranças fiscais.

Recuperação de créditos tributários

Análise de tributos pagos indevidamente ou a maior, com possibilidade de recuperação ou compensação de valores.v

Execuções fiscais

Defesa em processos de cobrança judicial de tributos, incluindo análise da legalidade da dívida e estratégias de defesa.

Regularização de débitos fiscais

Orientação e atuação na negociação, parcelamento e organização de dívidas tributárias.

Consultoria tributária preventiva

Orientação contínua para decisões empresariais com impacto fiscal, prevenindo riscos e autuações.

O Escritório

Caixeta Viana

A legislação tributária brasileira é complexa, dinâmica e exige interpretação técnica rigorosa. A ausência de planejamento adequado ou a condução incorreta de obrigações fiscais pode gerar prejuízos financeiros relevantes, autuações e passivos tributários significativos.

O Caixeta Viana Advogados atua na orientação estratégica, prevenção de riscos e defesa técnica em questões tributárias, oferecendo suporte jurídico para pessoas físicas e empresas que buscam organização fiscal, redução legal da carga tributária e proteção contra exigências indevidas.

Cada situação é analisada com base na legislação aplicável, no histórico fiscal do contribuinte e nos impactos econômicos envolvidos.

Por que contar com orientação especializada?

Realizamos diagnóstico fiscal da situação apresentada, analisamos os riscos tributários envolvidos e definimos a estratégia jurídica mais adequada para defesa, regularização ou planejamento tributário.

Ainda tem dúvida? Confira aqui algumas respostas

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O que fazer quando recebo uma cobrança de imposto indevida?

É importante analisar a origem da cobrança e verificar se ela é legal. Em alguns casos, é possível contestar administrativamente ou judicialmente.

Sim. Muitas empresas pagam tributos a maior ou indevidamente e podem solicitar restituição ou compensação desses valores.

Sim. O planejamento tributário consiste em organizar as atividades da empresa para reduzir legalmente a carga de impostos.

A dívida pode ser inscrita em dívida ativa e gerar execução fiscal, podendo resultar em bloqueio de bens ou contas.